Lei nº 2.826, de 07 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2826
Ano
1994
Data
07/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ADQUIRIR IMOVEL AQUISIÇÃO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica