Lei nº 2.829, de 20 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2829
Ano
1994
Data
20/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL URBANO A INSTITUICAO DE ENSINO QUE MENCIONA.
Indexação
DOAR DOACAO LOTE TERRENO IMOVEL URBANO INSTITUICAO ITURAMENSE ENSINO SUPERIOR FACULDADE ALDETE MARIA ALVES FAMA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica