Lei nº 2.834, de 02 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2834
Ano
1994
Data
02/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PERMUTAR TERRENOS PERMUTA LOTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica