Lei nº 2.841, de 08 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2841
Ano
1994
Data
08/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSAO DE USO DE BENS PUBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCESSAO CESSAO CEDER USO BEM PUBLICO AREA RURAL LOTES FAZENDA SANTA ROSA LOTES CARENTES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica