Lei nº 2.893, de 06 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2893
Ano
1995
Data
06/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ITEM 4 (QUATRO) DO ARTIGO 2O DA LEI NO 939, DE 31 DE OUTUBRO DE 1973.
Indexação
ALTERA LEI 939 FERIADO DIA SANTO CALENDARIO DATA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica