Lei nº 2.949, de 05 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2949
Ano
1996
Data
05/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERMINAIS TELEFONICOS AOS ORGAOS GOVERNAMENTAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAR DOACAO TERMINAIS TELEFONICOS LINHA TELEFONICA TELEFONE DIVERSOS ORGAOS GOVERNAMENTAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica