Lei nº 2.950, de 26 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2950
Ano
1996
Data
26/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
GRATIFICACAO PRODUTIVIDADE FISCAL ILTON JOSE MARCO TULIO ENZO APARECIDO EDSON ALVES JOAO CARLOS ADELAIDE MARQUES LUCIMAR
Observação
Assuntos
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