Lei nº 2.963, de 26 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2963
Ano
1996
Data
26/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR LOTES URBANOS SITUADOS NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESAFETA DESAFETACAO QUADRA K LOCALIZACAO BAIRRO NOSSA SENHORA FATIMA VARIOS LOTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica