Lei nº 2.964, de 26 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2964
Ano
1996
Data
26/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL URBANO AO SR. JOSE LUCIANO DOS SANTOS; PARA FINS DE PRODUCAO E INDUSTRIALIZACAO DE FARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAR IMOVEL DOACAO LOTE TERRENO URBANO JOSE LUCIANO SANTOS PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO FARINHA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica