Lei nº 2.968, de 08 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2968
Ano
1996
Data
08/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSAO DE USO, POR EMPRESTIMO, A TITULO GRATUITO, COM A S/A USINA. CORURIPE ACUCAR E ALCOOL, PARA PRORROGACAO DO PRAZO DE CESSAO.
Indexação
CEDE CESSAO USO MAQUINAS VEICULOS USINA CORURIPE ACUCAR ALCOOL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica