Lei nº 2.972, de 06 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2972
Ano
1996
Data
06/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, CEDIDOS A ADMINISTRACAO FAZENDARIA II, LOCAL, E AO FUNCIONARIO ENCARREGADO DA ARRECADACAO DE TRIBUTOS, JUNTO AO MATADOURO MUNICIPAL, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL CONCEDIDA AOS SERVIDORES REFERIDOS NO ARTIGO LO DA LEI NO 2.950, DE 26 DE JUNHO DE 1.996.
Indexação
GRATIFICACAO PRODUTIVIDADE SERVIDORES CEDIDOS A ADMINISTRACAO FAZENDARIA II MATADOURO MUNICIPAL,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica