Lei nº 2.983, de 05 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2983
Ano
1996
Data
05/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR TITULO DE LEGITIMACAO DE POSSE DE IMOVEL URBANO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ITURAMA-MG., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TITULO LEGITIMACAO POSSE MOVEL URBANO IGREJA ASSEMBLEIA DEUS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica