Lei nº 2.993, de 13 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2993
Ano
1996
Data
13/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, COM A FIRMA JAIME MARTINS DA SILVA, CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSAO DE USO, A TITULO GRATUITO, DE IMOVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCESSAO USO CESSAO IMOVEL JAIME MARTINS SILVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica