Lei nº 2.996, de 17 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2996
Ano
1997
Data
17/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALINEA "A", DO ARTIGO 79, DA LEI NUMERO 2.693, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992.
Indexação
ALTERA LEI 2693 REGIME PREVIDENCIA PREVIDENCIARIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica