Lei nº 2.997, de 17 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2997
Ano
1997
Data
17/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONSERVACAO DE ESTRADAS NOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.
Indexação
FAZER CONSERVACAO ESTRADAS MUNICIPIOS VIZINHOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica