Lei nº 3.003, de 26 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3003
Ano
1997
Data
26/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE LOCACAO DE IMOVEIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
LOCACAO IMOVEIS INCENTIVO INDUSTRIAS NO MUNICIPIO MINIMO 20 (VINTE) EMPREGADOS REGISTRADOS ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica