Lei nº 3.014, de 25 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3014
Ano
1997
Data
25/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS PATRIMONIAIS MOVEIS E VEICULOS AO MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS, MINAS GERAIS.
Indexação
DOAR DOACAO BENS PATRIMONIAIS MOVEIS VEICULOS UNIAO DE MINAS EMANCIPACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica