Lei nº 3.030, de 14 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3030
Ano
1997
Data
14/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 3O DA LEI NUMERO 2.145. DE 17 DE JANEIRO DE 1983.
Indexação
PRORROGA PRAZO LEI 2145 DOACAO IMOVEL SOCIEDADE EDUCACIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica