Lei nº 3.034, de 21 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3034
Ano
1997
Data
21/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO.
Indexação
CRIA CONSELHO ACOMPANHAMENTO CONTROLE FUNDO MANUTENCAO VALORIZACAO MAGISTERIO FUNDEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica