Lei nº 3.044, de 22 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3044
Ano
1997
Data
22/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE LEITE HUMANO.
Indexação
CRIAR CRIACAO BANCO MUNICIPAL LEITE HUMANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica