Lei nº 3.053, de 28 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3053
Ano
1998
Data
28/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ITENS 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19 DO ARTIGO 1O, DA LEI NUMERO 2.978, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996.
Indexação
ALTERA LEI 2978 EMITIR EMISSAO TITULOS LEGITIMACAO POSSE IMOVEL IMOVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica