Lei Complementar nº 5, de 07 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2003
Data
07/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS TABELAS I E IV DO
ANEXO II E ANEXO IV, DA LEI
COMPLEMENTAR NO 002, DE 31
DE MAIO DE 2002, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ANEXO II E ANEXO IV, DA LEI
COMPLEMENTAR NO 002, DE 31
DE MAIO DE 2002, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA TABELAS PLANO CARGOS SALÁRIOS CARGO SALARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica