Lei nº 3.062, de 30 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3062
Ano
1998
Data
30/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSAO DE USO A TITULO ONEROSO COM A COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP.
Indexação
CONTRATO CONCESSAO CONCESSAO COMPANHIA ENERGETICA SAO PAULO CESP
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica