Lei nº 3.072, de 17 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3072
Ano
1998
Data
17/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ITEM 11, DO ARTIGO 1O, DA LEI NUMERO 2.963, DE 26 DE JUNHO DE 1996.
Indexação
LEI NUMERO 2963 DESAFETA LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica