Lei nº 3.076, de 08 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3076
Ano
1998
Data
08/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI NUMERO 2.932, DE 6 (SEIS) DE FEVEREIRO DE 1996.
Indexação
LEI NUMERO 2932 SOCIEDADE EDUCACIONAL IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica