Lei nº 3.087, de 10 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3087
Ano
1998
Data
10/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO TRIBUTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 121, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, ALINEA "A", DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA,MINAS GERAIS.
Indexação
VALORES VENAIS TRIBUTOS IMPOSTO TAXA TRIBUTO TRIBUTACAO CODIGO TRIBUTARIO IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica