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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 9, de 23 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

9

Ano

2003

Data

23/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

190_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

INSTITUI CÓDIGO OBRAS PLANO DIRETOR

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 45, de 07 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 166, de 22 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 194, de 05 de setembro de 2025
    Acresce dispositivos  Lei Complementar nº 197, de 06 de novembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI