Lei nº 3.096, de 08 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3096
Ano
1999
Data
08/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CODIGO SANITARIO MUNICIPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 9.077, de 04 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica