Lei nº 3.102, de 24 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3102
Ano
1999
Data
24/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O MOVIMENTO DE COOPERATIVA HABITACIONAL URBANA DO MUNICIPIO DE ITURAMA DA OUTORGA DE ESCRITURA PUBLICA DE CAUCAO.
Indexação
DISPENSAR MOVIMENTO COOPERATIVA HABITACIONAL OUTORGA ESCRITURA PUBLICA CAUCAO RESIDENCIAL AMAZONAS HABITACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica