Lei nº 3.103, de 31 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3103
Ano
1999
Data
31/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR RECEITA ORCAMENTARIA REFERENTE A EMPRESTIMO BANCARIO.
Indexação
EMPRESTIMO BANCARIO ANTECIPAR RECEITA BANCO ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica