Lei nº 3.104, de 31 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3104
Ano
1999
Data
31/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 39, DA LEI NUMERO 3.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 3049 ESTATUTO PLANO CARREIRA MAGISTERIO PUBLICO PROFESSORES PROFESSOR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica