Lei nº 3.109, de 19 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3109
Ano
1999
Data
19/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL A GUARDA MIRIM DE ITURAMA PARA O EXERCICIO DE 1999 E ABRE CREDITO ESPECIAL.
Indexação
INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL GUARDA MIRIM
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica