Lei nº 3.116, de 08 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3116
Ano
1999
Data
08/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI NUMERO 2.963, DE 26 DE JUNHO DE 1996.
Indexação
ALTERA LEI 2963 DESAFETA LOTE DESAFETAR ORDENAMENTO URBANO PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica