Lei nº 3.121, de 09 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3121
Ano
1999
Data
09/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
SISTEMA MUNICIPAL ENSINO EDUCACAO ESCOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica