Lei nº 3.123, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3123
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SUBVENCOES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 2.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÃO SOCIAL ENTIDADE BENEFICENTE IDOSO ABRIGO ASILO ILPI VELHINHOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica