Lei Complementar nº 13, de 08 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2004
Data
08/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS QUE MENCIONA E ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO CONSTANTE DO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR NO 02/2002.
Indexação
CRIA CRIAÇÃO CARGO SUPERVISOR SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica