Lei Complementar nº 14, de 04 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2005
Data
04/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 2O E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2O DO MESMO ARTIGO, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR NO. 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO MISTO.
Indexação
REGIME JURÍDICO SERVIDORES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica