Lei nº 3.152, de 30 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3152
Ano
2000
Data
30/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI NUMERO 3.141, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Indexação
ALTERA ARTIGO DOAR DOACAO TERRENO LOTE IMOVEL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO HABITACIONAL NEWTON CARDOSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica