Lei nº 3.154, de 05 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3154
Ano
2000
Data
05/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DOS INCISOS III, IV E V; REVOGA OS INCISOS VI E VII, TODOS DO ARTIGO 2O, DA LEI NUMERO 2.897, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
Indexação
ALTERA REDACAO CONSELHO ALIMENTACAO ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica