Lei Complementar nº 16, de 07 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2005
Data
07/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA I, DO ANEXO II, BEM COMO A TABELA III, DO ANEXO IV, AMBAS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 02 PLANO CARGOS SALÁRIOS CARREIRA SERVIDOR DIRETOR VICE-DIRETOR VICE SECRETARIO ESCOLA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica