Lei nº 3.168, de 06 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3168
Ano
2001
Data
06/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DA LEI NUMERO 3.144, DE 1(UM) DE JUNHO DE 2000.
Indexação
ALTERA REDACAO DOACAO IMOVEL FORUM FORUM
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica