Lei nº 3.169, de 06 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3169
Ano
2001
Data
06/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, ALTERANDO OS ARTIGOS 3O E 26, DA LEI NO 2.570, DE 30/05/90, E, CRIA CARGO.
Indexação
DESMEMBRA DEPARTAMENTO AGRICULTURA INDUSTRIA COMERCIO CRIA PECUARIA MEIO AMBIENTE TURISMO LAZER DESCRICAO CRIACAO CARGOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica