Lei nº 3.172, de 02 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3172
Ano
2001
Data
02/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CODEMA, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA CONSELHO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CODEMA FUNDO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica