Lei nº 3.176, de 10 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3176
Ano
2001
Data
10/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3O, DO ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.171, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001.
Indexação
ALTERA REDACAO CRIA ASSISTENTE CONTROLADOR GERAL AUXILIAR CONTROLADORIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica