Lei nº 3.190, de 03 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3190
Ano
2001
Data
03/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. - "BOLSA ESCOLA".
Indexação
INSTITUI PROGRAMA RENDA BOLSA ESCOLA ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica