Lei nº 3.192, de 30 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3192
Ano
2001
Data
30/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA SITUADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DESAFETAR DESAFETACAO AREA 54,23 M2 BAIRRO BOM SUCESSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica