Lei nº 3.193, de 30 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3193
Ano
2001
Data
30/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DA LEI NO 2.895, DE 18 DE AGOSTO DE 1995.
Indexação
PRORROGA PRAZO BANCO BRASIL FPM CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE MICRO-REGIAO BAIXO VALE RIO GRANDE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica