Lei Complementar nº 19, de 04 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2005
Data
04/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE, CRIA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, REESTRUTURA O CARGO DE EDUCADOR SANITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
IMPLANTAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL SAÚDE CRIA CENTRO CONTROLE ZOONOSES EDUCADOR SANITÁRIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica