Lei nº 3.195, de 05 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3195
Ano
2001
Data
05/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3O E SEU S 2O, DA LEI NO 3.190, DE 03 DE MAIO DE 2001.
Indexação
ALTERA LEI 3190 ASSISTENCIA SOCIAL BOLSA ESCOLA RENDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica