Lei nº 3.204, de 03 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3204
Ano
2001
Data
03/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREAS URBANAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DESAFETAR DESAFETACAO VARIAS AREAS RUA CORREGO BOIADEIRO LOTEAMENTO BAIRRO SAO MIGUEL VILA CRUZEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica